Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC)

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Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC)

AIRC – Ato doloso de improbidade administrativa que importou em lesão ao patrimônio público e/ou enriquecimento ilícito

AIRC – Inelegibilidade – crime – art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar nº 64/90

AIRC – Inelegibilidade por rejeição de contas

AIRC – Inelegibilidade por rejeição de contas – Gestão Presidente de Câmara Municipal

AIRC – Inelegibilidade por contas de gestão de convênio rejeitadas pelo TCU

AIRC – Da inelegibilidade por condenação em (AIJE, AIME OU RCED) por abuso do poder econômico ou político

AIRC – Inelegibilidade por condenação por captação ilícita de sufrágio  – art. 41-A da Lei nº 9.504/97

AIRC – Da inelegibilidade por cassação do registro ou do diploma

AIRC – Inelegibilidade – Ato doloso de improbidade administrativa que importou em lesão ao patrimônio público e/ou enriquecimento ilícito

AIRC – Inelegibilidade por doação eleitoral em excesso

AIRC – Falta de condição de elegibilidade por ineficácia da filiação partidária

AIRC – Falta de condição de registrabilidade por descumprimento de cota mínima do gênero

AIRC – Inelegibilidade por falta de desincompatibilização de servidor público

AIRC – Falta de condição de elegibilidade – quitação eleitoral por ausência de prestação de contas de campanha eleitoral

AIRC – Falta de condição de registrabilidade por descumprimento de cota mínima do gênero