Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC)
AIRC – Ato doloso de improbidade administrativa que importou em lesão ao patrimônio público e/ou enriquecimento ilícito
AIRC – Inelegibilidade – crime – art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar nº 64/90
AIRC – Inelegibilidade por rejeição de contas
AIRC – Inelegibilidade por rejeição de contas – Gestão Presidente de Câmara Municipal
AIRC – Inelegibilidade por contas de gestão de convênio rejeitadas pelo TCU
AIRC – Da inelegibilidade por condenação em (AIJE, AIME OU RCED) por abuso do poder econômico ou político
AIRC – Inelegibilidade por condenação por captação ilícita de sufrágio – art. 41-A da Lei nº 9.504/97
AIRC – Da inelegibilidade por cassação do registro ou do diploma
AIRC – Inelegibilidade – Ato doloso de improbidade administrativa que importou em lesão ao patrimônio público e/ou enriquecimento ilícito
AIRC – Inelegibilidade por doação eleitoral em excesso
AIRC – Falta de condição de elegibilidade por ineficácia da filiação partidária
AIRC – Falta de condição de registrabilidade por descumprimento de cota mínima do gênero
AIRC – Inelegibilidade por falta de desincompatibilização de servidor público
AIRC – Falta de condição de elegibilidade – quitação eleitoral por ausência de prestação de contas de campanha eleitoral
AIRC – Falta de condição de registrabilidade por descumprimento de cota mínima do gênero