EmentaNorma Consolidada
Calendário Eleitoral (Eleições 2020/EC nº107/2020)Resolução nº 23.627/2020
Dispõe sobre o cronograma operacional do cadastro eleitoral para as Eleições 2020 e dá outras providências.Resolução nº 23.601/2019
Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições.Resolução nº 23.607/2019
Estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).Resolução nº 23.605/2019
Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições.Resolução nº 23.610/2019
Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.Resolução nº 23.603/2019  
Dispõe sobre os modelos de lacres para urnas e envelopes de segurança e sobre seu uso nas Eleições 2020.Resoluçao nº 23.602/2019
Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições.Resolução nº 23.609/2019
Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições.Resolução nº 23.608/2019
Dispõe sobre pesquisas eleitorais.Resolução nº 23.600/2019
Dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2020.Resolução nº 23.611/2019