As principais regras sobre pesquisas eleitorais para as eleições de 2020 estão previstas na Resolução TSE n. 23.600 de 18 de dezembro de 2019 que dispõe sobre pesquisas eleitorais.

As pesquisas eleitorais para as eleições de 2020, são permitidas a partir de 1° de janeiro.

As entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), até 5 (cinco) dias antes da divulgação.

Na contagem do prazo não devem ser consideradas as datas do registro e a da divulgação, de modo que entre estas transcorram integralmente 5 (cinco) dias (Res. TSE n. 23.600/2019, art. 2º, §2º).

Não se deve confundir enquetes ou sondagens com pesquisas eleitorais.

Entende-se por enquete ou sondagem o levantamento de opiniões sem plano amostral, que dependa da participação espontânea do interessado, e que não utilize método científico para sua realização, quando apresentados resultados que possibilitem ao eleitor inferir a ordem dos candidatos na disputa (art. 23, §1°, Res. TSE n. 23.600/2019);

a realização de enquetes ou sondagens relacionadas ao processo eleitoral são proibidas a partir de 16 de agosto de 2020 (Res. TSE n. 23.600, art. 23).

A partir de 16 de agosto de 2020, o nome de todos todos aqueles que tenham solicitado registro de candidatura deverá constar das pesquisas realizadas mediante apresentação da relação de candidatos ao entrevistado (art. 3º da Res. TSE n. 23.600/2019).

As pesquisas realizadas em data anterior ao dia das eleições poderão ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia das eleições, desde que respeitado o prazo de 5 dias para o registro (art. 11 da Res. TSE n. 23.600/2019).

O Ministério Público, os candidatos, os partidos políticos e as coligações são partes legítimas para impugnar o registro ou a divulgação de pesquisas eleitorais perante o juízo ou tribunal competente. (art. 15 da Res. TSE n. 23.600/2019).

Nas eleições gerais, o pedido é direcionado ao tribunal eleitoral ao qual compete o registro de candidatura do cargo objeto da pesquisa, distribuindo-se o pedido a um dos juízes auxiliares.

Nas eleições municipais, o pedido é encaminhado ao Juízo Eleitoral definido como competente pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral.