Em consulta resposta à Petição 18, Brasília-DF, do Partido Social Liberal (PSL) de rel. do Min. Sérgio Banhos, julgado em 05.09.2019, o TSE afastou a prorrogação de Comissões Provisórias com validade de 180 (cento e oitenta dias) por igual período, tantas e quantas vezes forem necessárias, e destituídas ou modificadas a qualquer tempo, a critério dos órgãos hierarquicamente superiores.

A interpretação lógica é que as Comissões Provisórias PODERÃO TER VALIDADE DE ATÉ 08 (oito) ANOS, com prazo de vigência não inferior a 180 (cento e oitenta dias) a partir de 17 de maio desse ano por força da Lei 13.831 de 17.05.2019 que acrescentou o §3º do art. 3º da Lei 9.096/95 que dispõe sobre os partidos políticos.

Numa interpretação direta, o art. 39 da Resolução 23.571/2018 que limitou o prazo de vigência das provisórias de até 180 dias, deixa de valer a partir de 17/05/2020. Necessário então,  ver o que dispõe os estatutos dos partidos, porque em regra, a Comissão Provisória pode ser prorrogada, ainda, para essa eleição, mas, depende do que consta no estatuto do partido.