Além das condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade, o pretenso candidato deve apresentar no momento do pedido de registro os documentos previstos no art. 11 da Lei 9.504/97:

Art. 11.  Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.
§ 1º O pedido de registro deve ser instruído com os seguintes documentos:
I - cópia da ata a que se refere o art. 8º;
II - autorização do candidato, por escrito;
III - prova de filiação partidária;
IV - declaração de bens, assinada pelo candidato;
V - cópia do título eleitoral ou certidão, fornecida pelo cartório eleitoral, de que o candidato é eleitor na circunscrição ou requereu sua inscrição ou transferência de domicílio no prazo previsto no art. 9º;
VI - certidão de quitação eleitoral;
VII - certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual;
VIII - fotografia do candidato, nas dimensões estabelecidas em instrução da Justiça Eleitoral, para efeito do disposto no § 1º do art. 59;
IX - propostas defendidas pelo candidato a Prefeito, a Governador de Estado e a Presidente da República.

Caso não seja comprovada a apresentação dos documentos previstos no art. Da 11 da lei das eleições, o candidato pode saná-las através de diligência em até setenta e duas horas (art. 11, § 3º, da Lei n. 9.504/97).

Deixando o candidato, de apresentar os documentos previstos no art. 11 da lei das eleições, seu pedido de registro de candidatura, pode resultar no indeferimento.

Casuísticas:
Ausência de Comprovante de Escolaridade

"AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2010. DEPUTADO ESTADUAL. ALFABETIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. NÃO PROVIMENTO.

 1.  Na ausência de comprovante de escolaridade, é facultado ao candidato firmar declaração de próprio punho na presença do Juiz Eleitoral ou de servidor do Cartório Eleitoral. Precedentes.

 2.  Na espécie, todavia, o agravante apresentou declaração digitada e, posteriormente, anexou às razões do recurso ordinário nova declaração firmada sem a presença do Juiz Eleitoral ou de serventuário do Cartório Eleitoral.

 3.  Agravo regimental não provido.

(Agravo Regimental em Recurso Ordinário nº 431763, Acórdão de 29/09/2010, Relator(a) Min. ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO JUNIOR, PSESS 29/09/2010.

Falta de Declaração de Bens

"AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CANDIDATO. ASSINATURA. DIVERGÊNCIA. DOCUMENTAÇÃO. REQUERIMENTO. REGISTRO. DECLARAÇÃO DE BENS. PROVIMENTO. MANUTENÇÃO. INDEFERIMENTO. REGISTRO.

 1.  Tendo a Corte Regional concluído pelo descumprimento do disposto no art. 26, I, da Resolução-TSE nº 23.221/2010, que impõe ao candidato a apresentação de declaração de bens por ele assinada, não é possível modificar tal entendimento sem o reexame de provas, o que não se admite em sede de recurso especial.

2. (...) manter o acórdão regional que indeferiu o registro de candidatura.

(Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral nº 335892, Acórdão de 05/10/2010, Relator(a) Min. ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES, Relator(a) designado(a) Min. MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA, Publicação: PSESS 05/10/2010.