A Constituição Federal dedica os artigos 14 a 16 (capítulo IV) para tratar dos direitos políticos, que podem ser entendidos como um conjunto de normas reguladoras do exercício da soberania popular.

O tratamento constitucional dá efetividade aos direitos políticos mas, também limita o exercício desses direitos, daí entender-se a existência de direitos políticos positivos e direitos políticos negativos.

  • Direitos Políticos Positivos Direitos Políticos Negativos Suspensão Direitos Políticos Capacidade Eleitoral Capacidade Eleitoral Ativa Alistamento Eleitoral Da Transferência Eleitoral Cancelamento Da Inscrição Eleitoral Capacidade Eleitoral Passiva